Trata-se de consulta pública para elaboração de lista relativa ao ano de 2023, com o calendário de datas em que a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado A Voz do Brasil, poderá ser flexibilizada ou dispensada, nos termos da Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018, do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria MCOM nº 1.024, de 8 de outubro de 2020.

Vale lembrar que apenas serão aceitas as sugestões que atenderem aos seguintes critérios:

• indicar as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão;

• conter a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;

• comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e

• comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa A Voz do Brasil, nos termos do art. 2º da Portaria nº 1.024/SEI-MCOM, de 8 de outubro de 2020.

Para contribuir com sugestões para flexibilização ou dispensa do horário do programa A Voz do Brasil, clique nos parágrafos ou balões correspondentes ao mês em que ocorrerá o evento; indique a respectiva data e horário; informe a abrangência do acontecimento (se nacional, estadual, distrital ou municipal); acrescente a comprovação do excepcional interesse público na divulgação do evento, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa.

- Clique no balão ou no parágrafo que deseja contribuir -