Aviso de Consulta Pública nº 3/2024 - Portaria de Norma de Preservação - “Conjunto Arquitetônico e Urbanístico na Cidade de Sobral” (CE).

Órgão: Ministério da Cultura

Setor: MINC - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  29/10/2024  Acessar publicação

Abertura: 29/10/2024

Encerramento: 29/11/2024

Processo: 01496.000633/2016-21

Contribuições recebidas: 1

Responsável pela consulta: Coordenação-Geral de Normatização e Gestão do Território-CGNT/DEPAM/IPHAN

Contato: consultapublica.norm@iphan.gov.br

Resumo

Asociedade poderá se manifestar sobre as diretrizes de preservação e os critérios de intervenção na área tombada e na área de entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico na Cidade de Sobral, situado no estado do Ceará. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, abriu prazo de 30 dias para que a Minuta de Portaria passe por Consulta Pública antes de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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1

Para participar da consulta pública é preciso acessar o formulário digital e, ao encaminhar a contribuição, com proposta de alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até 1500 caracteres. Caso se entenda pela manutenção do texto original, também é possível acessar o conteúdo sem fazer contribuições adicionais ou sugestões de adaptações, apenas selecionando a opção de ?manter?.  As contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de normatização serão recebidas até o dia 29 de novembro de 2024. Terminado o prazo de 30 dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de consulta pública e publicará as respostas, juntamente com o texto final da Minuta de Portaria.

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