Objetivo: obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão no portos organizados, e da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.

Regras:

A Audiência ocorrerá no modelo virtual no dia 10 de junho de 2024, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.

Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 13h do dia 10 de junho de 2024;

Os interessados poderão participar ao vivo durante o evento via Teams, enviar vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no “Whatsapp”.

Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública. A citada Audiência será transmitida ao vivo no canal da Antaq no Youtube pelo link https://www.youtube.com/live/QhPvm-RRCUU