13ª Conferência Nacional
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME e a PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, CONVOCARAM extraordinariamente a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
A 13ª Conferência Nacional de Assistência
Social foi realizada de forma presencial em Brasília,
Distrito Federal,
no período de 05 a 08 de dezembro de 2023, tendo como tema central a
"Reconstrução do
SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos"
e abordará 5 (cinco) eixos, definidos em Resolução do
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Financiamento e orçamento de natureza
obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais,
contemplando as especificidades regionais
do país. Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das
instâncias de Controle Social com
diretrizes democráticas e participativas. Como potencializar a Participação
Social no SUAS? Universalização do acesso e integração
da oferta dos serviços e direitos no
SUAS. A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Eixo 1 – Financiamento:
Eixo 3 – Articulação entre
segmentos:
Eixo 4 – Serviços, Programas e
Projetos:
Eixo 5 – Benefício e
transferência de renda:
Acolher e publicar as deliberações da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 5 a 8 de dezembro de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Brasília/DF.
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Reconstrução do SUAS.
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Orientações gerais para participação na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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Nota Técnica apresenta as considerações e memória de cálculo para a proposta de distribuição dos delegados para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, atendendo à solicitação contida no OFÍCIO Nº 6/2023/MDS/CNAS/SE/CF (13589700).
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Programação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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Edital disciplina o processo de escolha e premiação pelo Conselho Nacional de Assistência Social de PRÁTICAS EXITOSAS, em âmbito Municipal/Estadual/Distrital, que fortalecem a Política de Assistência Social desenvolvida pelos Conselhos de Assistência Social, pelas Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social, pela Gestão da Assistência Social, e pela Sociedade Civil envolvida na Política de Assistência Social – Entidades privadas/organizações da sociedade civil da assistência social, Organizações de Usuárias(os),...
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Orientações gerais aos CEAS CAS/DF e Gestoras(es) Estaduais da Política de Assistência Social, para uso compartilhado dos Estandes na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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Orientações Temáticas e Organizativas para a Conferência do Distrito Federal de Assistência Social de 2023.
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Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências Estaduais de Assistência Social de 2023.
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Distribuição de Delegados, Representantes dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal que comporão as Delegações para a 13ª Conferencia Nacional de Assistência Social.
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Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2023.
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Recomendações aos Conselhos e Gestores para garantir a participação dos Usuários nas Conferências de Assistência Social.
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Recomendações aos Conselhos para garantir participação e acessibilidade nas Conferências de Assistência Social.
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Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência. Social.
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Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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Contato
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