A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), instituída pela Lei 9.140/95, nos termos do Decreto de Estrutura nº 9.122, de 09 de agosto de 2017, está vinculada à estrutura da Secretaria Nacional de Cidadania (SNC), do Ministério de Direitos Humanos (MDH), por meio da Coordenação-Geral de Direito à Memória e à Verdade e Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CGMDP).