SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022-SNPTA

O Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no art. 41 da Portaria MInfra nº 530/2019, bem como o que consta no Processo SEI nº 50000.061305/2019-84, COMUNICA aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 21/02/2022, visando o  recebimento de contribuições com objetivo e forma de participação a seguir especificados.

1. Objetivo:

1.1. Obter contribuições com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão, garantindo a participação social, ampla e irrestrita, tendente à substituição parcial da área no Porto de Santos atualmente ocupada pela Fibria Terminal de Celulose de Santos SPE S/A – “Área 2” do Contrato de Arrendamento nº 02/2016, de aproximadamente 12.100 m² – pela área do “Armazém T31” de metragem de aproximadamente 15.000 m².

2. Audiência Pública Virtual:

2.1 Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o objeto deste aviso, será realizada audiência pública virtual em 21/02/2022, às 15h, por meio de link oportunamente disponibilizado nessa Plataforma.

3. Dinâmica da Audiência Pública Virtual:

3.1. Os interessados em se manifestar na Audiência Pública deverão se inscrever exclusivamente através do e-mail: dgco@infraestrutura.gov.br  informando “Nome”, “Número de CPF” e “E-mail” para disponibilização e envio de link para acesso. O período de inscrição será das 08h às 14h, do dia 21/02/2022.

3.2. Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “Microsoft Teams”. Para tanto, no ato de inscrição, deverá encaminhar seu e-mail de usuário do “Teams” para ser convidado a entrar na sala virtual, quando da sua vez.

3.3. Cada interessado terá até 5 minutos para sustentação.

3.4. Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “Teams”, será tentada uma segunda conexão ao final de todas as contribuições ou, alternativamente, poderá ser redigida a termo e encaminhada via e-mail.

3.5. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming pela Internet, gravada e disponibilizada nos canais do MInfra e da SPA no “Youtube”.

3.6. A sessão de Audiência Pública virtual será encerrada, impreterivelmente, às 18h, do  dia 21/02/2022.

A Audiência ocorrerá na modalidade híbrida, na sede do Porto de Santos, com transmissão on-line.

link de transmissão:

https://youtu.be/VDQ1wg2DhfE

• 15h: Abertura dos trabalhos;
• 15:15h: Apresentação do projeto proposto;
• 15:30h: Abertura para perguntas aos inscritos;
• 16h: Encerramento.