Implementação no Brasil

O MMA é o órgão responsável pela formulação das estratégias destinadas à efetiva implantação da Convenção de Ramsar no Brasil.  Ele conta com o assessoramento do Comitê Nacional de Zonas Úmidas – CNZU, colegiado que participa da tomada de decisões e define as diretrizes e recomendações para a conservação e o uso sustentável das áreas úmidas no Brasil.  

De modo a orientar a conservação e incentivar o uso sustentável das áreas úmidas brasileiras, o MMA instituiu a Estratégia de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas no Brasil, reconhecida pela Portaria nº 445/2018. As ações previstas na Estratégia visam a implementação dos Sítios Ramsar e ao fomento de ações transversais de âmbito nacional para a conservação das áreas úmidas.    

A cada três anos, o Brasil, assim como os demais países signatários de Ramsar, produz um relatório em que são apresentadas as políticas e atividades desenvolvidas para a conservação e uso racional das áreas úmidas. Esses documentos permitem que o Secretariado acompanhe a implementação da Convenção nos países e no mundo e aos países permitem que monitorar a evolução de suas políticas nacionais. Os relatórios do Brasil podem ser acessados no sítio eletrônico de Ramsar.. 

A Lista de Ramsar - Sítios Ramsar 
 
A Lista de Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos. É composta por áreas que receberam o reconhecimento de "Sítios Ramsar". Atualmente, o Brasil possui 27 sítios Ramsar, os quais são objetos de compromissos a serem cumpridos pelo país, para que sejam mantidas suas características ecológicas que as qualificaram como importantes internacionalmente. 

Iniciativas Regionais 

As iniciativas regionais, instituídas no âmbito da Convenção de Ramsar, são um locus de discussão para promover a internalização das diretrizes da Convenção em regiões com realidades semelhantes. O Brasil participa das seguintes iniciativas: 

 - Iniciativa Regional de Conservação e Uso Racional dos Ecossistemas de Manguezais e Recifes de Coral:  
 
Criada em 2007, conta com os seguintes membros: Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. Ela tem como objetivo promover a conservação e o uso racional dos manguezais, corais e zonas úmidas associadas, através da cooperação e de alianças estratégicas, a fim de manter suas características ecológicas, bens e serviços ambientais, fortalecendo a capacidade de resposta às Mudanças Climáticas. 
   
- Iniciativa Regional de Conservação e Uso Sustentável da Bacia do Prata:  
 
Criada em 2009 , a Iniciativa reúne a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Seus objetivos são: desenvolver a cooperação técnica regional para promover a conservação e uso racional da Bacia do Prata; integrar a conservação e o uso racional de Zonas Úmidas  nos demais programas, projetos, fóruns e iniciativas regionais em desenvolvimento na bacia do prata; e elaborar e implementar uma Estratégia Regional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas fluviais da Bacia do Prata. 

- Iniciativa Regional de Conservação e Uso Sustentável da Bacia do Amazonas:  

Criada em 2017, a Iniciativa reúne a Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Suriname. Seus objetivos são: desenvolver a cooperação técnica regional para promover a conservação e uso racional da Bacia do Amazonas; contribuir para a efetiva administração e manejo dos sistemas de áreas protegidas, garantir o manejo sustentável dos ecossistemas, incluindo os aquáticos, incentivar a manutenção de bens e serviços ecossistêmicos da região, e garantir a integridade, funcionalidade e resiliência do Bioma Amazônia.

Mais informações disponíveis no site de Ramsar.

Representantes do Governo Brasileiro para a implementação da Convenção de Ramsar: 

Para acessar as publicações referentes às áreas úmidas e a implementação da Convenção de Ramsar no Brasil clique aqui.