2013: Zonas Úmidas Cuidam da Água
Zonas Úmidas Cuidam da Água
2 fevereiro de 2013
Em dezembro de 2010, a Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU declarou 2013 como o Ano Internacional das Nações Unidas para a Cooperação pela Água (Resolução A/RES/65/154), reconhecendo a água como fundamental tanto para o desenvolvimento sustentável como para a saúde e o bem-estar humanos.
Na reflexão desta declaração, a Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas adotou, para o Dia Mundial das Zonas Úmidas de 2013, o tema “As Zonas Úmidas e o manejo da água”.
A relação entre a água, as pessoas e as zonas úmidas é uma preocupação central da Convenção de Ramsar. As zonas úmidas representam um grande valor socioeconômico, cultural e científico, e sua perda seria irreparável. As zonas úmidas, por sua função de mediação e abastecimento de água, proporcionam serviços ecossistêmicos essenciais, que são benefícios fornecidos às pessoas pela natureza. De maneira que existe um vínculo necessário entre o manejo da água e o “uso racional das zonas úmidas”. O objetivo fundamental do Dia Mundial das Zonas Úmidas 2013 foi fomentar a sensibilização das pessoas sobre a interdependência da água e das zonas úmidas, indicar meios adequados para que os diferentes grupos de atores-chave compartilhem a água de uma maneira equitativa e fazer com que se compreenda que, sem as zonas úmidas, não haverá água.
A água desempenha uma função fundamental de conexão. Desde as nascentes até o mar e por meio de seu ciclo incessante, a água conecta todos os rincões da Terra. A Convenção de Ramsar reconhece que as Zonas Úmidas desempenham uma função chave nessa interconexão e que o uso racional das Zonas Úmidas é essencial para alcançar um manejo sustentável da água. Com isso em mente, a Convenção de Ramsar somou esforços com o Programa Hidrológico Internacional da UNESCO, que coordena o Ano Internacional da ONU para a Cooperação pela Água, e produziu uma série de materiais para a promoção do dia mundial de zonas úmidas. (veja link abaixo).
O Folheto – As Zonas Úmidas e o Manejo da Água - descreve a sua situação geral, focando nos atores que manejam a água e os vários desafios que enfrentam, desde a governança aos problemas de gestão das águas transfronteiriças, agrícolas e urbanas, passando pelo armazenamento da água e transposição de recursos hídricos. Por último, o material aborda o que todos podemos fazer em nível mundial, regional e local para conseguir que os ecossistemas de zonas úmidas e sua água sejam geridos em benefício das pessoas e da fauna e a flora silvestres.
Por que preservar as Zonas Úmidas?
As zonas úmidas fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas. Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, essas áreas funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo. Ao mesmo tempo, atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas.
As áreas úmidas são social e economicamente insubstituíveis, ainda, por conter inundações, permitir a recarga de aqüíferos, reter nutrientes, purificar a água e estabilizar zonas costeiras. O colapso desses serviços, decorrente da destruição das zonas úmidas, pode resultar em desastres ambientais com elevados custos em termos de vidas humanas e em termos econômicos. Os ambientes úmidos também cumprem um papel vital no processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, já que muitos desses ambientes são grandes reservatórios de carbono.
Do ponto de vista do uso sustentável, o turismo pode aportar e perceber benefícios quando realizado em zonas úmidas. Por conta da beleza e da biodiversidade, as zonas úmidas e sua vida silvestre constituem uma parte fundamental da experiência turística e das viagens culturais em nível mundial.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos e as Zonas Úmidas.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) instituiu o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH para orientar a gestão de Águas no País. Como instrumento orientador, deve estabelecer diretrizes de integração e articulação de suas ações com a Política de Meio Ambiente, com a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, Política Nacional da Biodiversidade, Convenção de Ramsar e outros.
No Brasil, a gestão dos recursos naturais é feita, sobretudo, através dos instrumentos estabelecidos pela Política de Meio Ambiente e Política de Recursos Hídricos. Por isso, a interação entre as duas áreas é essencial para a conservação das zonas úmidas, entendendo que a gestão das águas deve se pautar na gestão integrada dos recursos hídricos, compreendida como a “gestão em que todos os usos da água são considerados interdependentes, sob o enfoque ecossistêmico e da sustentabilidade” (conceito trazido da Resolução CNRH nº 98/2009); e sabendo que a Política Ambiental visa a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Disto depreende-se que todas as medidas implementadas no âmbito da Política de Recursos Hídricos, incluindo aquelas previstas no PNRH, devem necessariamente convergir, mesmo que indiretamente, para a conservação das zonas úmidas. Somente ao considerar a água no contexto ecossistêmico (que visa o manejo integrado da terra, da água e dos recursos vivos em busca da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável de forma equitativa) é possível assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos usos (um dos objetivos da Política). Ou seja, só um ambiente ecologicamente equilibrado é capaz de atender às necessidades utilitaristas do homem pela água, foco principal da Lei nº 9.433/97.
Como se percebe, o PNRH reforça a necessidade da gestão integrada dos recursos hídricos, sobretudo em zonas úmidas.
Para mais informações: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/plano-nacional-de-recursos-hidricos-1