Regulação de criptoativos e prevenção à lavagem de dinheiro são temas de debate na USP
Governo Federal e Ministério Público discutem os assuntos desde 2017, por meio da Enccla. Relatório será divulgado em novembro
Governo Federal e Ministério Público discutem os assuntos desde 2017, por meio da Enccla. Relatório será divulgado em novembro
Documento destaca a importância da colaboração entre instituições de diferentes entes federados e setores e a necessidade de criação de novas ferramentas de investigação e fiscalização
Interessados devem preencher formulário até a próxima quinta-feira (29). Treinamento ocorrerá no dia 30 e poderá ser on-line, no Palácio da Justiça.
Solenidade ocorreu nesta segunda-feira (19). Capacitação, ministrada em Ouro Preto (MG), faz parte do PNLD Avançado. Além de combater o crime, programa visa recuperar ativos de bens culturais
Cerca de 170 representantes de órgãos públicos participarão do curso. Treinamento segue até quarta-feira (21)
Convenção das Nações Unidas propõe criar canal global de pedidos de assistência mútua entre os países. Proposta segue para votação na assembleia-geral
Documento foi assinado pelo presidente Lula em visita a Santiago, nesta segunda-feira (5). Ministério da Justiça e Segurança Pública negociou o texto por meio da Autoridade Central brasileira
Interessados podem enviar sugestões de ações para 2025 até 23 de agosto. Elas devem estar alinhadas a um dos quatro eixos temáticos definidos
Evento reúne especialistas para discutir estratégias referentes à temática, trocar experiências e promover deliberações coletivas
Sugestões devem abordar os eixos temáticos definidos pelo Conselho de Governança da Enccla durante a reunião anual de 2024
Comitiva também visitou Autoridade Central Italiana para alinhar estratégias sobre a adoção internacional
Curso do Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) é realizado pelo MJSP em parceria com a Polícia Civil do Ceará
TJSP poderá enviar diretamente ao exterior os pedidos destinados aos países que aceitam a tramitação eletrônica
Instituto da transferência de pessoas condenadas já estava previsto na legislação brasileiro pela Lei de Migração, 13.445/17
Valor será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional, para ampliação e melhoria de condições dos presídios brasileiros
Instrumento firmado com a Polícia Federal permitirá acesso da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) ao banco de dados genéticos do Instituto Nacional de Criminalística
Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP) e Ministério Público de São Paulo promovem o 1º Encontro Macrorregional da Região Sul e Sudeste da Rede-Lab
Curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional é realizado por meio de parceria entre o MJSP a Escola Paulista da Magistratura
25ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) teve a participação da Senajus/MJSP e de representantes dos Tribunais de Justiça estaduais de todo o país
Curso qualifica 120 profissionais com a finalidade de disseminar cultura de prevenção e combate ao crime no Brasil
Curso do MJSP com foco em encontrar soluções para esse tipo de crime reúne mais de 150 pessoas de diversos órgãos da Região Amazônica
Iniciativa da Senajus, o programa Grotius Brasil tem o propósito de qualificar agentes públicos
Ministro Ricardo Lewandowski presidirá órgão colegiado consultivo que tem como objetivo discutir, articular e propor políticas sobre recuperação de ativos
Houve aumento no número de pedidos, por parte de pais e mães de crianças residentes no Brasil, para cobrança de alimentos de devedores residentes em outros países
Objetivo é capacitar os participantes para desenvolverem competências e habilidades na identificação, localização, apreensão, gestão e destinação de ativos
A unidade promove a articulação dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para a elaboração de políticas de combate à lavagem de dinheiro e de cooperação jurídica internacional
Rede Iberoamericana se reúne para aprimorar os procedimentos para a cobrança de pensões alimentícias no exterior
Reunião é a última dos países do bloco antes da Convenção da ONU para crimes cibernéticos, que deve ser realizada em janeiro de 2024, em Nova York (EUA)
Diretora da DRCI, Carolina Yumi, ressaltou que a cooperação de todas as instituições, nacionais e internacionais, é pilar do combate às organizações criminosas
Iniciativas propostas abordarão duas temáticas: a ambiental e as novas tecnologias. Conselho de Governança definiu esses temas como prioritários