Senacon realiza cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano

Brasília 2/12/2022 - Nesta quinta-feira (1º/12), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria a profissionais que foram destaques durante o ano. O evento foi no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A abertura da cerimônia foi feita pelo secretário Nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Rodrigo Roca, que destacou: "os resultados de combate à pirataria vêm aparecendo de maneira intensa. O conselho é um dos órgãos mais reconhecidos e citados no mundo. Não apenas no país. Não porque fazemos reunião, mas, sim, porque fazemos nosso dever de casa".

Homenagem

Foram homenageados a juíza Thaís Fortunato Bim, o delegado da Receita Federal Mark Tollemach e os policiais rodoviários federais Luis Antônio Gameleira Correa e Marco Palhano, cada um com relevante serviço no combate à pirataria no Brasil.

A juíza foi homenageada pela decisão proferida que suspendeu a atividade econômica de 15 sites de pirataria audiovisual, a partir de bloqueios dos domínios, mas também de novos domínios que foram criados para burlar a ordem judicial. Entre novembro de 2021 e janeiro de 2022 esses sites tiveram 149 milhões de acessos.

O delegado Tollemach lutou durante o ano para combater importação ilegal de vinhos para o Brasil e teve êxito em apreender milhares de garrafas irregulares da bebida. Hoje, o contrabando e/ou descaminho de vinhos é uma das fontes de receita de organizações criminosas. Representado pelo Auditor Fiscal da RFB, Aleksander Blair.

O policial Luís Antonio Gameleira Correa recebeu a condecoração devido à atuação pública desde 2012, no Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e à Saúde Pública (GEFIS), em que participou de dezenas de operações de combate à pirataria e capacitou operadores da Polícia Rodoviária Federal e de outras instituições.

Já o policial rodoviário federal Marco Antonio Palhano foi agraciado devido à criação do grupo de WhatsApp do GEFIS, o que promoveu a integração de servidores da PRF com diversos órgãos públicos, facilitando a comunicação, contribuindo para o aumento de operações nas estradas e aumentando exponencialmente a apreensão de mercadorias fruto de pirataria, contrabando e delitos correlatos.

Por trás do crime de pirataria existem diversas organizações criminosas, que formam uma rede de ilegalidade, com conexão de outras práticas delituosas, como o crime organizado, a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas. Dessa forma, os órgãos de segurança pública possuem, entre suas atribuições, o compromisso de estudar e propor medidas e ações destinadas ao enfrentamento da pirataria, contrabando, sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual.