Tratado assinado em Brasília prioriza proteção do consumidor turista

Brasília, 12/3/14 – Autoridades nacionais e internacionais assinaram, nesta quarta-feira (12), a carta de Brasília que reconhece a proteção do consumidor turista como importante ferramenta de cidadania e desenvolvimento econômico e social.

O documento resultou do 1º Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Embratur e Ministério do Turismo.

A carta de Brasília também cita a importância de desenvolver o tema “Proteção do Consumidor Turista” na agenda da Conferência de Haya, com vistas a uma convenção que priorize a cooperação administrativa entre os organismos nacionais de defesa do consumidor.

“Garantir ao consumidor turista internacional o direito de ser ouvido e atendido, mesmo fora de seu país, é um grande avanço para a cidadania e um extraordinário incentivo ao mercado envolvido”, afirmou a secretária da Senacon, Juliana Pereira.

Durante o seminário foi lançado o livro A Proteção Internacional do Consumidor Turista e Visitante. A publicação conta com artigos de especialistas de diversos países como Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Holanda, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e a da Consumers International.

Ministério da Justiça
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