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Trabalho integrado visa fortalecer escuta protegida de crianças e adolescentes
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Brasília, 16/11/2022 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), segue com ações do Fluxo Geral de Implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, conhecida como lei da escuta protegida. Para dar visibilidade ao trabalho capitaneado pela Senajus, nesta quarta-feira (16), uma campanha de mobilização integrada expõe ações que envolvem as áreas como assistência social, direitos humanos, educação, justiça, saúde e segurança pública.
O Fluxo Geral é uma ferramenta flexível e receptiva às diferentes realidades onde ocorrem os crimes. Considerado uma das principais entregas do MJSP no âmbito do Pacto pela Escuta Protegida, o fluxo também esclarece como as crianças e adolescentes devem ser atendidas durante o processo de depoimento - seja em delegacias, hospitais, conselhos tutelares ou escolas. O principal objetivo é evitar a revitimização dos menores.
O trabalho articulado envolve instituições públicas e representantes de organismos internacionais para fortalecer os direitos da criança e do adolescente. Há membros dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Cidadania; Mulher, Família e Direitos Humanos; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC); Defensoria Pública da União (DPU); Unicef Brasil e Childhood Brasil.
Direito à escuta protegida
A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 prevê a necessidade de escuta especializada, de depoimento especial e de integração das políticas de atendimento à criança vítima de violência.