Senad participa de seminário Latino-Americano para discutir direitos humanos e saúde mental

Brasília 30/05/2023 - A titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, reafirma o compromisso da pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a pauta da saúde mental e dos direitos humanos, com foco nas necessidades das pessoas mais vulnerabilizadas no contexto de drogas. O debate aconteceu na última sexta-feira (26), na mesa de abertura do “Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos e Saúde Mental: nos caminhos da desinstitucionalização”, em Brasília. 

O evento foi uma parceria entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a organização social Desinstitute, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

A secretária Marta Machado destacou que o trabalho da Senad será pautado em uma nova política de drogas, alinhada às prioridades do Governo Lula e do MJSP, a partir dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Nesse sentido, será prioridade para a secretaria garantir a promoção dos direitos humanos e combate a todas as formas de discriminação de gênero e raça. 

“É fundamental reconhecer o uso de drogas como uma questão de saúde pública e de desenvolvimento social, o que requer o aprimoramento tanto da saúde quanto das redes de proteção social dos serviços, bem como evitar conceitos que estigmatizam as pessoas que usam drogas. Nesse sentido, a saúde mental está no centro do debate”, ressalta Marta Machado.

Foi anunciada pela secretária Marta Machado a parceria com o MDHC na construção de uma estratégia de políticas sobre drogas voltada a pessoas em situação de rua. Segundo ela, a ação pretende construir e fortalecer centros de convivência para trazer dignidade a essa população, favorecendo o acesso de pessoas em extrema vulnerabilidade a elementos básicos, como, por exemplo, a insumos emergenciais. 

Além disso, a titular da Senad também defendeu a Resolução n° 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Judiciário, e o trabalho do Ministério da Saúde no fortalecimento de novos fluxos de atendimento sob a ótica da desinstitucionalização.

"A resolução reforça a importância do papel da magistratura para impedir que pessoas em sofrimento mental sejam submetidas a outras violências institucionais, tendo o encarceramento como única e imediata resposta do Estado. A Senad se coloca à disposição para apoiar as iniciativas que virão dessa importante parceria entre Poder Judiciário e Poder Executivo”, finaliza a secretária.
No evento, foi lançada a publicação “Desinstitucionalização – Da saída do manicômio à vida na cidade: estratégias de gestão e de cuidado”. O documento foi elaborado pela entidade da sociedade civil Desinstitute, com o apoio de mais de 50 parcerias, contando com pesquisadores(as), acadêmicos(as), trabalhadores(as) do Sistema Único Saúde (SUS), integrantes de OSC (Organização da Sociedade Civil), movimentos sociais do campo antimanicomial e pessoas desinstitucionalizadas em diversas regiões do país.