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Senad divulga lista com organizações da sociedade civil habilitadas para a eleição do Conad, marcada para 5 de junho
Brasília, 01/06/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) divulgou o resultado final da lista de organizações da sociedade civil habilitadas a concorrer na eleição para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A divulgação ocorreu nesta quarta-feira (31/05). O resultado pode ser conferido aqui. A votação será no próximo dia 5, às 13h, no Encontro Nacional para Eleição do Conad, de forma on-line e com transmissão ao vivo.
Após a divulgação do resultado preliminar e da análise de recursos pela Comissão Eleitoral, 49 organizações foram habilitadas a concorrer, com base nos critérios estabelecidos pelo edital como atuação de abrangência nacional e experiência comprovada em ações relacionadas à política sobre drogas.
As organizações participantes se inscreveram em segmentos temáticos de acordo com sua atuação: 13 entidades atuam no acolhimento, ajuda mútua e reinserção social; 17 atuam na saúde, prevenção e redução de danos; 11 atuam nas áreas de direitos humanos, antirracismo e acesso à Justiça; e oito atuam em ciência e pesquisa.
Durante o encontro, as entidades serão apresentadas e farão uma breve exposição. Em seguida, poderão votar e ser votadas – cada organização habilitada poderá votar em até dez entidades, que é o número de vagas para a sociedade civil, por meio de uma cédula virtual.
A eleição será majoritária, com limite de até três representantes para cada segmento temático, garantindo a pluralidade do Conselho. Os votos serão apurados e o resultado será divulgado ainda durante o Encontro Nacional. Os detalhes sobre a sistemática de votação estão disponíveis no edital.
As organizações habilitadas receberão um convite para o Encontro Nacional no e-mail informado no ato da inscrição. Já o público interessado poderá acompanhar a transmissão ao vivo, pelo canal no YouTube do MJSP, a partir das 13h, no dia 5 de junho.
Confira aqui o edital.
Participação social
Esta é a primeira vez na história do Conad que representações da sociedade civil serão eleitas. Em 2019, na gestão anterior, a participação social foi suprimida do Conselho, desconfigurando sua natureza de colegiado participativo. No modelo anterior, as representações eram indicadas pelo Ministério da Justiça.
Agora, o Conad volta a ter participação social expressiva, com composição paritária entre representantes do Executivo Federal e da sociedade civil. A fim de garantir uma presença ampla e plural da sociedade civil no Conselho, o edital abrange associações civis, fóruns, movimentos sociais, federações, redes, dentre outras organizações com experiência de atuação na área, não se restringindo àquelas com personalidade jurídica constituída – o que já acontece em outros conselhos participativos, como o Conselho de Participação Social da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Conad
Criado em 2006, no primeiro governo do presidente Lula, o Conad é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.