Senacon, por meio do DPDC, notifica faculdades por utilização de inteligência artificial na correção das atividades

Brasília, 11/05/2020  - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as faculdades do Complexo Educacional FMU e a Universidade Anhembi Morumbi, todas do grupo Laureate Education, sobre a suposta utilização de inteligência artificial para a correção das atividades textuais dos alunos na plataforma de ensino a distância.

As notificações feitas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) procuram confirmar se houve a utilização da inteligência artificial, e verificar se ocorreu prévia comunicação aos alunos, ou a seus responsáveis, bem como se eles consentiram com a prática.

"Além disso, o DPDC tem a preocupação com a garantia da qualidade da correção das atividades dos alunos com o uso da inteligência artificial, em um momento em que as atividades e aulas online se disseminaram em função das medidas de isolamento", afirma a diretora do DPDC, Juliana Domingues.

O DPDC também encaminhou ofício ao Ministério da Educação sobre o tema, de modo a obter maiores informações a respeito da normatização da questão e de estudos que avaliem o uso dessa tecnologia em atividades educacionais.

As faculdades têm o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos. Caso não respondam no prazo estipulado ou haja mais indícios de violação de direitos dos consumidores, o DPDC poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa.