Senacon e Procons preparam mutirão de negociação de dívidas

Brasília, 14/07/2023 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país reuniram-se nesta sexta-feira (14), de forma virtual, para discutir os detalhes para o mutirão de negociação de dívidas, que acontecerá no final de julho. Com a participação ativa dos representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todas as unidades federativas, foram debatidos aspectos como a abrangência do mutirão, as formas de comunicação com os consumidores e a articulação com as empresas credoras.

De acordo com o decreto do mínimo existencial, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organizará, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.

“Nós estamos organizando um grande movimento de caráter nacional para a renegociação das dívidas dos superendividados e superendividadas. Mais uma vez vamos convidar os Procons, que são a parte fundamental de qualquer movimento nesse sentido, para protagonizarem esse movimento de renegociação”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, durante a reunião.

Damous destacou que os Procons receberão todas as informações necessárias para auxiliar os consumidores na renegociação de suas dívidas. “Será apresentado um passo a passo de toda essa movimentação que nós vamos fazer para incentivar os consumidores e consumidoras a renegociarem as suas dívidas, tirarem esse peso de toneladas de cima dos ombros, e possam reconstruir a sua cidadania”, enfatizou.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Blattes, enfatizou a importância da comunicação com os cidadãos. “Nós temos um objetivo, nas próximas semanas, de trabalhar com a informação precisa para a população. É muito importante para nós prestar toda a informação necessária de quando se trata de endividado ou superendividado”, disse.

O coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, Vitor Hugo do Amaral, informou que com a atuação direta dos Procons do país será possível formular uma política pública para garantir os direitos dos consumidores. “O que nós estamos fazendo e o que estamos organizando, é o cumprimento do decreto referente à organização dos mutirões. As renegociações, no período do mutirão, se darão tão somente com o registro e acompanhamento direto dos Procons e da Senacon. A partir do levantamento dos números nós teremos indicadores para pensar um sistema permanente de prevenção e tratamento do superendividamento”, declarou.

Mínimo existencial

Decreto assinado pelo presidente Lula mês passado aumentou de R$ 303 para R$ 600 o valor mínimo existencial, que é a quantia mínima de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento. Essa fatia, destinada para as despesas essenciais do indivíduo, também não pode ser bloqueada pelas instituições financeiras ou pelos credores. O mutirão também servirá para que, com base no decreto, superendividados consigam preservar o novo valor do mínimo existencial e, ao mesmo tempo, renegociar suas dívidas.