Senacon e Procons estaduais se reúnem para fortalecer a proteção dos consumidores

Brasília, 28/06/2023 - Em um esforço conjunto para fortalecer a proteção dos consumidores em todo o país, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promoveu a segunda reunião com os dirigentes dos Procons estaduais. O encontro, realizado nesta quarta-feira (28) em Brasília, teve como objetivo discutir estratégias, medidas e parcerias para aprimorar a atuação dos Procons e garantir o pleno exercício dos direitos dos consumidores.

Com a presença de representantes das unidades federativas, a reunião foi conduzida pelo Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, juntamente com Ricardo Blattes, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, e Vitor Hugo do Amaral, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado (CGEMM). Durante o evento, foram abordados temas relevantes no âmbito da defesa do consumidor, com destaque para a organização de mutirões de renegociação de dívidas de superendividados, previstos no decreto do mínimo existencial, e a regulamentação dos planos de saúde coletivos.

Damous abriu a reunião falando sobre as tratativas da Senacon com as agências reguladoras, como Agência Nacional de Saúde (ANS) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que os direitos dos consumidores sejam protegidos.

“Nós nos reunimos na semana passada com a Agência Nacional de Saúde e dentro dos itens da pauta estava justamente a regulação dos planos de saúde coletivos. Nós também cobramos explicações acerca do reajuste dos planos acima da inflação. A partir desse primeiro contato, ficou acertado um canal de comunicação permanente, com vistas a enfrentar as reclamações dos consumidores e consumidoras, com vista a reduzir a judicialização”, informou o secretário.

Uma das pautas centrais do encontro foi a regulamentação do decreto do mínimo existencial. “Pelo decreto, a Senacon ficou encarregada de organizar os mutirões acerca do superendividamento. Estamos discutindo essa questão e já temos alguns encaminhamentos e sugestões e vamos apresentar a vocês, pedindo o empenho que sempre tiveram no enfrentamento dessa mazela que é o superendividamento. Vamos envidar todos os esforços para cumprir aquilo que está determinado no decreto”, disse Damous aos dirigentes dos Procons estaduais.

Mutirões

De acordo com o decreto, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organizará, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo. O ministro Flávio Dino informou que o primeiro mutirão acontecerá na segunda quinzena do mês de julho.

“Nós achamos que isso vai ampliar o interesse dos superendividados em procurar os Procons, em procurar a Justiça. Lembrando que a participação dos credores é obrigatória”, disse o titular da pasta em coletiva de imprensa na semana passada.

Ao final do encontro, ficou estabelecido que a Senacon fará uma nota técnica estruturando o fluxo de procedimentos do mutirão de renegociação para os superendividados, seja para os Procons que já possuem o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) e para os que ainda não têm.

“A partir dessa reunião já colhemos alguns aportes dos Procons e agora nos próximos dias vamos emitir uma nota técnica indicando justamente esse fluxo do mutirão. A partir daí, vamos revisitar esse documento, fazer uma análise e encaminharmos a primeira edição desse mutirão”, encerrou Ricardo Blattes, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.