Senacon e Anac se reúnem para monitorar cumprimento das medidas emergenciais no setor aéreo para o RS

Brasília, 12/06/2024 - Representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reuniram nesta quarta-feira (12) para avaliar o cumprimento das medidas emergenciais no setor aéreo destinadas ao Rio Grande do Sul. O encontro teve como objetivo principal verificar o andamento e a eficácia das medidas implementadas para garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros.

“Nos reunimos para avaliar o cumprimento das medidas emergenciais adotadas. É fundamental que sejam cumpridas”, destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Reitero o compromisso da Secretaria em trabalhar em conjunto com a Anac para proteger os interesses dos consumidores, garantindo que seus direitos sejam respeitados em todos os momentos”, complementou.

Durante a reunião, representantes da Anac apresentaram dados e análises detalhadas sobre a crise no Rio Grande do Sul. Foram discutidos diversos aspectos, desde a demanda por voos até os desafios operacionais enfrentados pelas companhias aéreas para criar uma malha aérea emergencial mínima.

Para o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, “é crucial manter uma comunicação eficaz e uma cooperação entre Senacon e Anac, para garantir que as medidas emergenciais sejam monitoradas, avaliadas e permaneçam sendo seguidas à risca”, destacou.

Medidas

Os representantes da Anac elencaram as medidas tomadas para facilitar a malha aérea emergencial. A agência autorizou que operadores privados, aeroagrícolas e de táxi-aéreo, aeroclubes e Centros de Instrução de Aviação Civil auxiliassem no transporte de equipes e mantimentos, desde que não remunerados pela atividade. Além disso, adotaram também outras ações.

Estímulo à oferta de voos: incentivos e apoio às companhias aéreas para aumentar a oferta de voos para destinos no Rio Grande do Sul, visando atender a demanda reprimida e impulsionar a conectividade. Ampliando de forma gradativa do número de voos semanais (35 frequências semanais para 49 e depois para 70).

Tarifas: em conjunto com a Aeroportos do Brasil (ABR), foi autorizada a isenção de tarifas aeroportuárias pelo período em que permanecer o estado de calamidade no Rio Grande do Sul para operadores aéreos voluntários que realizam voos exclusivamente de ajuda humanitária ao estado.

Monitoramento e regulação: fortalecer os mecanismos de monitoramento e regulação para garantir que as companhias aéreas cumpram suas obrigações contratuais e operem de acordo com padrões de qualidade e segurança.

Transparência e informação: garantir que os passageiros tenham acesso transparente e fácil a informações atualizadas sobre voos, políticas de reembolso e direitos do consumidor.

Organização e logística: as empresas aéreas poderão ofertar a remarcação, sem custo adicional (taxa de remarcação ou diferencial de tarifa), em até um ano a partir do prazo do voo original, com o mesmo local de origem e destino. Priorizando o atendimento telefônico aos passageiros afetados pela situação no Rio Grande do Sul, seja mediante a criação de canal específico, seja mediante o atendimento prioritário nos canais já existentes.

Ao término da reunião, Senacon e Anac acordaram o compromisso de manter a vigilância e fiscalização contínuas sobre o cumprimento, por parte das companhias áreas, das medidas emergenciais estabelecidas em benefício dos consumidores do Rio Grande do Sul.