Senacon dialoga com telefônicas sobre direitos do consumidor e combate às fake news

Brasília, 15/02/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu diálogo com empresas de telecomunicações para garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado. Nesta terça-feira (14), o secretário Wadih Damous se reuniu com representantes da Vivo para discutir temas como o combate às fake news e direitos dos consumidores de telefonia e internet móvel.

“Assim como qualquer outra empresa ou fornecedor, visamos uma boa prestação de serviço, que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado, que os serviços sejam bem prestados, com qualidade, nos termos da lei, nos termos da representação”, garantiu Damous. 

Ele lembrou que a Vivo é uma das maiores empresas do gênero no Brasil e com um grande número de consumidores e que, por isso, tem um papel importante no combate à desinformação. “Pautamos um compromisso que estamos buscando com todas as empresas, no sentido de não patrocinarem, não monetizar qualquer órgão, serviço de informação, plataforma, programa ou veículo de comunicação que traga desinformação ou mensagem de ódio que gerem desinformação e insegurança aos consumidores", pontuou o secretário ao lembrar que a Vivo se comprometeu com isso.

Outra pauta de destaque do encontro foi um tema específico da área de telefonia, que diz respeito à situação em que os consumidores de serviços de telefonia pré-pagos contratam uma franquia que dá direito a uma série de acessos à internet. “Quando o limite da franquia é ultrapassado, o consumidor perde o direito a quase todos os acessos, inclusive internet banking, e passa a ter acesso somente a redes sociais. Com isso, o consumidor acaba ficando prisioneiro dessas informações. A Anatel já foi pautada nesse sentido também. A situação está em aberto e precisa ser solucionada”, finalizou Damous.

Senacon

Dentre as principais ações da Senacon, destacam-se a articulação e integração dos órgãos que compõe o Sistema Nacional, por meio de reuniões ordinárias e grupos de trabalho, a prevenção e solução de conflitos de consumo por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec e do Consumidor.gov.br.

A Senacon também atua na análise de questões que tenham repercussão nacional e interesse geral, na promoção e coordenação de diálogos setoriais com fornecedores, na cooperação técnica com órgãos e agências reguladoras, na advocacia normativa de impacto para os consumidores, na prevenção e repressão de práticas infrativas aos direitos dos consumidores.