Seminário Internacional debate medidas de proteção ao consumidor durante pandemia

Brasília, 21/07/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, nesta terça-feira (21), o seminário internacional "Direito regulatório e econômico do consumidor em tempos de pandemia". O evento on-line, que reuniu representantes da União Europeia, Estados Unidos e América Latina, teve como objetivo promover o diálogo e o intercâmbio de informações acerca de boas práticas para a proteção dos consumidores frente aos impactos da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

Conforme destacaram autoridades convidadas, várias medidas foram adotadas pelos reguladores para a proteção do consumidor e sensibilização dos agentes econômicos frente aos problemas ocasionados pela pandemia, como explicou a diretora da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Teresa Moreira, que destacou o papel da atual gestão na integração internacional de política de defesa do consumidor.

O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, ressaltou o esforço do Governo Federal na ajuda aos brasileiros mais vulneráveis, citando programas de auxílio econômico e financeiro à população. “Muito foi feito no campo da proteção do consumidor, como a elaboração de Notas Técnicas para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realização de Termos de Ajustamento de Condutas, sugestões de Medidas Provisórias, instauração de processos, educação de consumidores e acompanhamento de preços” afirmou.

Participaram do seminário internacional conduzido pela Secretaria Nacional do Consumidor (MJSP), além da diretora da UNCTAD, a diretora de Serviços de Assuntos Internacionais da direção-geral do Consumidor de Portugal, Ana Catarina Fonseca, o representante da América Latina e Ásia da Federal Trade Commission (FTC), Michael Panzera, a Diretora da Autoridade Nacional de Proteção do Consumidor do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI/Peru), Wendy Ledesma, e o Subdiretor Nacional do Servicio Nacional del Consumidor (SERNAC/Chile), Jean Pierre Couchot.

Programação - Seminário Internacional  "Direito regulatório e econômico do consumidor em tempos de pandemia" pode ser acessado na íntegra por meio do canal do MJSP no Youtube