Seminário amplia debate sobre recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Brasília, 23/07/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (23), seminário virtual "Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e harmonização das relações de consumo". O encontro online foi continuidade do primeiro seminário realizado, no dia 15 de julho, pela Secretaria Nacional do Consumidor.

Rodrigo Hauer, chefe de gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou, na abertura do evento, a importância da recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor . "O Conselho, mais que a sua recriação, é um fórum, é uma oportunidade de debate com a participação de vários atores da área de regulação, das agências, especificamente as que têm mais impacto na vida do consumidor, como telecomunicações, aviação, entre outras entidades", afirmou.  O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, ressaltou que “a série de eventos realizadas pela Senacon garante a oportunidade de fala aos reguladores, entidades de defesa do consumidor, sociedade civil, entre outros”.

Participaram do seminário conduzido pela Senacon/MJSP, além do chefe de gabinete do ministério, Rodrigo Hauer, a diretora da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Teresa Moreira, o Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, o professor titular da FGV Direito SP, Carlos Ari Sundfeld, além de representantes de entidades de defesa do direito do consumidor e instituições financeiras.

Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)

Recriado no início deste mês, por meio do Decreto Nº 10.417, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) vai auxiliar a pasta na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor e ampliar o diálogo entre diversos atores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e agências reguladoras

O evento pode ser acessado na íntegra no canal do MJSP no Youtube.