Secretaria Nacional do Consumidor realiza 2ª Audiência Pública da Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios

Brasília, 23/03/2021 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), por meio do do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, irá realizar a 2ª Audiência Pública da Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios, no dia 05 de abril, às 14h30 no canal do YouTube oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento irá abordar “A participação de facilitadores e o uso de plataformas do tipo Online Dispute Resolution (ODR) na solução alternativa de conflitos de consumo no Brasil: princípios e proposições para fornecedores e o Poder Público”.

Os participantes da Audiência poderão enviar propostas de ações para incentivar a participação de facilitadores e o uso das plataformas do tipo ODR para solucionar conflitos de consumo. Os interessados podem enviar a sua contribuição de forma escrita ou se manifestar oralmente no dia da Audiência, por meio de inscrição. 

Para se inscrever, acesse:

Manifestação Oral (inscrições até 04/04): Clique aqui

Contribuição por escrito (inscrições até (05/05): Clique aqui

Confira a programação do evento:

14:30h: Abertura

14:50h: Participação  do público, conforme inscrição prévia (o tempo para cada expositor dependerá do número de inscritos).

Serão assegurados, no mínimo, 5 minutos para cada expositor, na seguinte ordem:

• Interessados inscritos previamente;

• Interessados inscritos durante o evento, se houver tempo;

• Interessados não inscritos, se houver tempo.

17:30h: Encerramento.

Para acessar a audiência clique aqui.

Confira a lista de inscritos clicando aqui.