Secretaria Nacional do Consumidor promove Audiência Pública sobre métodos alternativos de soluções de conflitos

Brasília, 06/04/2021 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), por meio do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, realizou, nesta segunda-feira (05), a 2ª Audiência Pública da Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios. O evento abordou a participação de facilitadores e o uso de plataformas do tipo Online Dispute Resolution (ODR), ou seja, plataformas de resolução online de conflitos de consumo.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a Senacon quer garantir todas as alternativas possíveis que tragam uma solução de conflitos de consumo no Brasil mais célere ao consumidor. “Estima-se que hoje tenhamos mais de 10 milhões de demandas envolvendo direito do consumidor, aguardando resolução do Poder Judiciário. Temos que reforçar os métodos alternativos de solução de litígios, não apenas em razão deste volume e demora, mas, principalmente, porque o consumidor precisa de respostas rápidas e eficientes. Este é, inclusive, o entendimento do CNJ e do próprio Poder Judiciário que incentiva o uso dos métodos alternativos e uso do sistema multiportas”, afirma.

Participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Procons, Universidade Federal de Brasília (UnB), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Tribunais de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e representantes da sociedade civil.

Sobre o conselho

O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) foi recriado em julho de 2020, com a finalidade de assessorar o Ministro da Justiça e Segurança Pública na construção de propostas para a Política Nacional de Defesa do Consumidor. O CNDC também é responsável por formular e propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios é composta por representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Fundação Procon/SP), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Tocantins (Procon/TO), todos esses na condição de membro.

Participam na condição de convidados da Comissão Especial representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Ponta Grossa no Estado do Paraná (Procon-PR), e, ainda, de juristas de notório saber e reconhecida atuação em direito econômico, direito do consumidor e regulação, quais sejam Laura Schertel Mendes e Luciano Benetti Timm.

3ª Audiência Pública

A 3ª Audiência Pública sobre solução de conflitos será no dia 26 de abril, com o tema a solução de conflitos de consumo no sistema de justiça brasileiro: proposições para consumidores, fornecedores e Poder Público.

Para participar, acesse este link.