Secretaria Nacional do Consumidor promove 3ª Audiência Pública sobre solução de conflitos de consumo no sistema de justiça brasileiro

Brasília, 16/04/2021 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), por meio do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, realizam, no dia 26 de abril de 2021, em transmissão ao vivo no Youtube do MJSP, a 3º Audiência Pública com o tema “A solução de conflitos de consumo no sistema de justiça brasileiro: proposições para consumidores, fornecedores e Poder Público.

A reunião tem como objetivo realizar um debate social sobre o diagnóstico dos conflitos de consumo no sistema de justiça brasileiro e as propostas para reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário e propiciar a ampliação da sua efetividade. As manifestações orais e por escrito recebidas da sociedade serão objeto de apreciação e debate pelos participantes da audiência pública.

Os interessados em apresentar Manifestação Oral durante a audiência deverão se inscrever até às 18h do dia 22 de abril de 2021, quinta-feira. Para acessar o formulário de inscrição clique aqui.

As Manifestações por Escrito da sociedade sobre o tema podem ser apresentadas até às 18h do dia 26 de abril de 2021, segunda-feira. Para acessar o formulário de inscrição escrita clique aqui.

Programação do evento

14:30h: Abertura.

14:50h: Participação do público, conforme inscrição prévia (o tempo para cada expositor dependerá do número de inscritos.

Serão assegurados, no mínimo, 5 minutos para cada expositor, na seguinte ordem:

• Interessados inscritos previamente;
• Interessados inscritos durante o evento, se houver tempo;
• Interessados não inscritos, se houver tempo.
  17:30h: Encerramento.
  
  

Acesse a lista de inscritos clicando aqui.

Sobre o conselho

O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) foi recriado em julho de 2020, com a finalidade de assessorar o Ministro da Justiça e Segurança Pública na construção de propostas para a Política Nacional de Defesa do Consumidor. O CNDC também é responsável por formular e propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios é composta por representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Fundação Procon/SP), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Tocantins (Procon/TO), todos esses na condição de membro.

Participam na condição de convidados da Comissão Especial representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ); do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Ponta Grossa no Estado do Paraná (Procon-PR); e, ainda, de juristas de notório saber e reconhecida atuação em direito econômico, direito do consumidor e regulação, Laura Schertel Mendes e Luciano Benetti Timm.