Secretaria Nacional do Consumidor apresenta guia de boas práticas às plataformas de comércio eletrônico

Brasília, 20/08/2020 - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJSP), apresentou o “Guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico” para orientar a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas ou contrabandeados como forma de enfrentamento à violação da propriedade intelectual. A apresentação foi feita, nesta terça (18), à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.

A Secretária Nacional do Consumidor e Presidente do CNCP, Juliana Domingues, ressaltou a importância do Guia como uma iniciativa do CNCP para fomentar a adoção de boas práticas. “O Guia é uma importante ferramenta para orientar e ajudar a diminuir a venda de produtos ilegais nas plataformas de comércio eletrônico, sendo um instrumento de auxílio para a construção de um ambiente de concorrência empresarial justa, inovação e geração de empregos”, afirmou.

O Secretário-Executivo do CNCP, Guilherme Vargas, salientou a importância da adesão dos empresários ao Guia. “O setor privado tem se mostrado sensível. Somente com ações coordenadas entre os titulares de direitos, plataformas de comércio eletrônico e poder público conseguiremos atingir os objetivos da iniciativa”, ressaltou.

Luciano Coelho, Gerente de Departamento de Defesa e Segurança da FIESP reconheceu o esforço da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor no combate à pirataria. “Sabemos que existe uma preocupação da SENACON para que o Guia contemple todos os setores industriais, e é justamente esse o esforço que a FIESP vem fazendo ao reunir as representatividades para discutir e apresentar os principais impactos causados pelas vendas ilegais nas plataformas de comércio eletrônico, para que haja um trabalho efetivo e coordenado de inibição dos mercados ilícitos on-line”, afirmou.

O Guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico está alinhado com as melhores práticas internacionais e com o compromisso de adesão do Brasil aos guias da OCDE. As associações e empresas que queiram aderir poderão entrar em contato com o CNCP por meio do endereço cncp@mj.gov.br

Para acessar o Guia,  clique aqui.