Rio de Janeiro recebe unidade de pronto atendimento em manifestações
Brasília, 22/5/14 – O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, inauguram, nesta sexta-feira (23), o Centro de Pronto Atendimento Judiciário em Plantão (Ceprajud). A cerimônia está marcada para as 11h no Salão Nobre do TJRJ. O centro tem por finalidade apreciar comunicações de prisão em flagrante e medidas cautelares processuais penais relacionadas a grandes manifestações na capital, e funcionará junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça.
O Ceprajud irá oferecer estrutura adequada para instaurar inquéritos policiais, de forma rápida e eficaz, nos casos de condutas praticadas por indivíduos ou grupos organizados que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas, o patrimônio e a administração pública, além de atender reclamações contra eventuais excessos na repressão policial.
A ideia é atender as demandas da melhor forma possível durante os protestos. Deverão atuar no Ceprajud, além do Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, as polícias Civil e Militar e as Secretarias de Justiça e Assistência Social.
A primeira unidade do país foi inaugurada no dia 21 de março, em São Paulo (SP). O local possui um gabinete oficial, sala de audiência, Secretaria Judicial e salas para Promotoria de Justiça e Defensoria Pública. Há ainda salas destinadas a OAB, a Polícia Civil e Militar e serviços psicossociais. A missão do Ceprajud é proteger os direitos fundamentais dos manifestantes, entre eles, o direito de ir e vir, como ressalta o Artigo 5º, Inciso XV, da Constituição Federal.
Serviço:
Inauguração do Ceprajud
Local: Salão nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Endereço: Rua Dom Manuel, s/n° - 10° andar, Lâmina I, Centro
Horário: 11h00
Ministério da Justiça
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