Reunião discutirá os serviços de saúde no sistema prisional

A oferta de serviços de saúde para internos do sistema prisional é um dos principais temas que serão discutidos na terceira reunião de peritos para revisão das regras mínimas de tratamento dos prisioneiros da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento acontece entre os dias 27 e 30 de janeiro, em Brasília, e vai reunir delegações de dezenas de países. 

A garantia de um serviço de saúde adequado no sistema prisional é uma deficiência na maioria dos países no mundo. O grande desafio no Brasil é promover o acesso às políticas públicas para as pessoas custodiadas no sistema prisional.  No Brasil, está em curso a implantação de uma política de saúde no sistema prisional que caminha para atingir a cobertura a todos os estabelecimentos prisionais, com os profissionais e os serviços necessários.

Até o ano de 2013, o Ministério da Justiça auxiliou no aparelhamento de 312 espaços de saúde em estabelecimentos penais, sendo 247 unidades básicas de Saúde e 65 Centros de Referência à Saúde Materno Infantil.

Nos últimos dois anos, a população carcerária foi incluída como público alvo no calendário de vacinas do Sistema Único de Saúde (SUS), com disponibilização de 500 mil vacinas contra influenza sazonal para os presos e servidores penitenciários.

O Depen prevê o aumento na cobertura de atenção à saúde da população em privação de liberdade de 38% para 50% até 2014, com perspectiva de atingir 100% em 2019, de maneira organizada, resolutiva e estruturada na lógica do SUS.

A saúde mental dos internos foi redefinida em um novo formato para o tratamento dos pacientes psiquiátricos no Brasil. A proposta é criar núcleos de atendimento por região de saúde, compostos por profissionais multidisciplinares para mudar todo o fluxo de atendimento dos pacientes e encaminhamento à rede.

 Além do tema saúde, a reunião da ONU em Brasília vai gerar discussões que envolvem a previsão das necessidades específicas de grupos vulneráveis, incluindo instalações, arquitetura prisional, diversidade e sistema prisional, acesso à Justiça e reintegração social.

Por Lucas Rosário
Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justica.gov.br