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Resultado preliminar da seleção de projetos para o combate ao tráfico de pessoas é publicado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, na última segunda-feira (17), o resultado preliminar do edital para seleção de projetos de governos estaduais voltados ao fortalecimento e à expansão da rede de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e dos postos avançados de atendimento humanizado ao migrante. Nesta terça-feira (18) começa o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. O resultado final, com divulgação das decisões recursais, está previsto para o dia 31 de outubro de 2022.
Só pode ser apresentado um recurso por proponente, sem limite de itens a serem recorridos, desde que devidamente justificados e apresentados separadamente. Não podem ser apresentados fatos ou documentos novos. Os proponentes podem apenas indicar onde estão as informações apontadas no escopo do recurso, desde que já inseridas na Plataforma Mais Brasil. O modelo para a apresentação dos recursos está disponível na Página do Tráfico de pessoas.
Edital
O edital prevê o financiamento de R$1,6 milhão, dividido em dois lotes. O primeiro para a implementação de novos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em estados que ainda não contam com a estrutura, ou para a implementação de Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante em estados que já possuam um núcleo. O segundo para o fortalecimento da rede, por meio da reestruturação, ampliação e consolidação dos núcleos ou dos postos avançados existentes.
Clique aqui para ver o edital completo.
Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Os núcleos são responsáveis pela aplicação da Política Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas e auxilia no atendimento às vítimas, mobilizando, capacitando as redes de apoio e estão aptos à instalação dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante. Atualmente os postos existem em 15 estados e no Distrito Federal. As novas unidades dos núcleos deverão ser implementadas em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.