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Adiada votação da proposta que endurece política sobre drogas
A primeira reunião do ano do Conad foi realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça. Foto: Isaac Amorim
Brasília, 01/2/2018 – Pedido de vista coletivo apresentado na primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada na manhã desta quinta-feira (1), no Ministério da Justiça, adiou para março a votação da proposta que endurece as diretrizes quanto ao uso de entorpecentes no Brasil.
A proposta tem autoria do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, médico de formação e crítico da abordagem de redução de danos no combate às drogas, membro do Conad. Para ele, a política sobre drogas deve ser orientada para a abstinência, ou seja, que o consumo seja absolutamente proibido e as ações do governo se concentrem em pesquisar e tratar a dependência química ou psicológica.
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Conheça a proposta de resolução formulada pelo ministro Osmar Terra
O texto da resolução foi apresentado ao conselho na última reunião de 2017 – em 19 de dezembro. Os apoiadores da iniciativa acham que houve tempo suficiente desde então para que todos tomassem ciência e propusessem alterações. Porém, iniciado o processo de votação, o presidente do Conad, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, recebeu o pedido de vistas de quatro conselheiros.
Pelo regimento interno do Conselho, o pedido de vista deve ser aceito automaticamente e tem prazo de uma sessão. Houve protestos dos que queriam votar já na reunião de hoje, mas Jardim não titubeou: “Lamento, mas o regimento é claro”, disse, logo antes de declarar o fim da reunião.
Plano de trabalho
Na reunião também foram aprovados integralmente os planos de trabalho para este ano, com cronograma de reuniões em 2018 e sugestões de pautas para o grupo técnico. Entre as sugestões estão o acompanhamento e atualização da Política Nacional sobre Drogas, a participação do Conad nas ações da Semana Nacional Sobre Drogas, inclusão de indígenas e quilombolas no debate acerca de drogas lícitas e ilícitas, acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), elaboração de documento para sugerir temas para uma campanha governamental que aborde os danos ocasionados pelas drogas e a inclusão de assuntos internacionais acerca das drogas.
Confira o áudio completo da reunião.