Projeto de Lei que trata da liberdade de manifestação vai a debate

Brasília, 12/3/14 – Até o dia 20 deste mês, o Ministério da Justiça deve iniciar um processo de diálogo junto a parlamentares, juristas e líderes de movimentos sociais sobre o projeto de lei que vai tratar da garantia de liberdade de manifestação. 

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ação visa garantir a elaboração de uma proposta democrática e equilibrada.

"É necessário construir um projeto equilibrado, que garanta a liberdade de manifestação e puna com rigor os atos de violência, independentemente de quem os pratique", afirma Cardozo. 

Ministério da Justiça
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