Procons se mobilizam em relação ao bloqueio de Internet

Brasília, 23/4/15 - Cerca de 700 Procons de todo o país fazem nesta quinta-feira (23) uma mobilização contra o bloqueio de internet nos celulares após o uso dos limites contratados. Os órgãos de defesa são contra a prática adotada recentemente pelas operadoras feita sem a devida anuência do consumidor. 

Os Procons recomendam que as operadoras de telefonia cessem a prática de bloqueio da internet móvel nos contratos já firmados e que adotem ferramentas que facilitem a compreensão quanto ao consumo do pacote de dados contratados, com informação clara, precisa e ostensiva do uso desse serviço. As empresas também não devem fazer ofertas e publicidades  capazes de induzir ao erro o consumidor quanto à limitação do pacote de dados. 

A Secretaria Nacional do Consumidor instaurou, em fevereiro, averiguação preliminar contra as empresas Claro, Oi, Vivo e Tim, para apurar a conduta delas nessa mudança. “Há uma certa gravidade no tema, pois a internet historicamente é comercializada como se fosse ilimitada e os consumidores enfrentam problemas para medir o uso e o que está sendo cobrado”, afirma a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.   

Histórico
Em outubro do de 2014, as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança na prestação de serviços de acesso à Internet ao término da franquia contratada pelo consumidor. Isso contraria as ofertas pré-contratuais e publicitárias, que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação. As mudanças resultam na interrupção do serviço e consequente contratação de franquia adicional, com evidente prejuízo para os usuários. 

A Associação Brasileira de Procons - PROCONSBRASIL - entidade que representa os PROCONS de todo o país, em reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ocorrida em abril de 2015, reiterou manifestação anterior quanto à ilegalidade das mudanças anunciadas e já implementadas pelas operadoras, por considerá-las uma afronta aos direitos fundamentais consumeristas, especialmente o direito à informação. 

Desde o início do ano, Procons de diversos Estados e Municípios estão recebendo denuncias de consumidores inconformados com a mudança na prestação dos serviços, já que foram previamente informados pelas operadoras e induzidos a acreditar que o acesso à internet pelos seus aparelhos móveis não seria interrompido, e que haviam contratado uma conexão ilimitada de dados. 

E em razão do descumprimento da oferta realizada pelas empresas, foram propostas, pelos órgãos de defesa do consumidor, ações civis públicas, com vistas a garantir a manutenção do serviço, conforme ofertado, como é o caso do Procon do Acre, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe e Maranhão, entre outros, com concessão de liminares em favor dos consumidores.

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315/3928