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Portaria interministerial estabelece orientações para o enfrentamento da violência contra a mulher
Brasília, 30/09/2022 - Foi publicada, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que estabelece diretrizes nacionais para o atendimento da Polícia Militar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A portaria interministerial foi assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O documento orienta o planejamento e a execução de ações integradas para o enfrentamento destes crimes contra a mulher. A adoção total ou parcial dessas diretrizes nacionais fica a critério dos Estados e do Distrito Federal. Ainda de acordo com o texto, “mesmo tendo como público-alvo policiais militares, estas diretrizes podem ser referência para todos os profissionais da segurança pública que atuam em defesa de mulheres”. A publicação da portaria visa qualificar o atendimento prestado à mulher no âmbito da segurança pública, principalmente para evitar a revitimização - quando a pessoa acaba revivendo a violência sofrida, ao realizar o mesmo depoimento por várias vezes - nestes casos.
Confira a publicação da Portaria nº 32 no DOU e clique aqui para acessar o documento com as diretrizes.