Pesquisa mostra o Brasil com bom acesso à informação de Justiça pela internet

Brasília, 26/03/2014 – A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) divulgou, nesta quarta-feira (26), a pesquisa “Estudo sobre os desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro”, cujo conteúdo revela informações sobre o índice de acesso à informação nas instituições ligadas à Justiça. 

Baseada em índices estabelecidos pelo Centro de Estudios de Justicia de las Américas (Ceja), a pesquisa aponta o Brasil como o terceiro colocado no ranking dos países com maior índice de acesso à informação pela internet, com 72,11%, considerado muito alto. 

Após adaptar o índice para a realidade brasileira, a pesquisa mostrou que, no que se refere ao sistema de justiça brasileiro, os órgãos mais bem avaliados são: CNMP (68%), TST (61%) e CNJ (61%). O estudo é o quarto volume da coleção “Diálogos sobre justiça”.

Democracia com informação
O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, disse que não há democracia sem acesso à informação. Ele apontou que a pesquisa demonstra pontos positivos e negativos sobre a transparência na Justiça. Como favorável, destaco que o Judiciário e o Ministério Público têm bons sites na internet com as informações ao cidadão. Como negativo, aponta a falta de informações precisas sobre salários, agendas e uso de recursos físicos e materiais.

“O sistema de justiça deve protagonizar a produção de informações sobre as suas instituições e serviços para garantir o acesso a Justiça", destacou Flávio Caetano.

A série de pesquisas é uma iniciativa da SRJ/MJ, por meio do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A ideia é disseminar informações sobre a justiça no Brasil.

O estudo traz recomendações destinadas ao sistema de justiça, com destaque à necessidade de publicação de informações em formatos abertos e legíveis por máquinas. Os pesquisadores reforçam a importância de publicação antecipada de informações, entendendo as necessidades do cidadão.

Outras recomendações são o desenvolvimento de estudos nos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas no estados; publicação de agenda semanal das autoridades, publicação prévia das audiências e sugestão de monitoramento de resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

Lucas Rosário e Laura Muradi
Ministério da Justiça
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