Parlamentares do RJ e de GO debatem a valorização das guardas municipais com o ministro Flávio Dino

Brasília, 04/10/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, nesta quarta-feira (4), os deputados federais Jones Moura (PSD/RJ) e Adriana Accorsi (PT/GO). No encontro, os parlamentares levaram demandas ao ministro voltadas à valorização das guardas municipais. O principal pleito é o apoio para a inclusão da categoria entre os órgãos da segurança pública.

Propostas de emenda à constituição (PECs) nesse sentido tramitam tanto na Câmara quanto no Senado Federal. De modo geral, elas propõem a modificação do artigo 144 da Constituição para que o rol de órgãos possa contar também com as guardas.

“Queremos a inclusão dessas corporações na Constituição para que sejam entendidas como forças de segurança municipal, para que elas possam seguir cumprindo a tarefa de policiamento municipal, com todas as garantias jurídicas. Isso seria fundamental”, pontuou Accorsi, que é delegada de polícia.

“Além desses amparos legais, falamos aqui também de dar estrutura, capacitação, bolsa-formação, para que as guardas municipais possam atuar e proteger a vida dos seus munícipes com maior qualidade. Levar mais segurança e paz social à população”, complementou Jones.

Segundo o Secretário Nacional de Assuntos Legislativos Elias Vaz, que também participou do encontro, há um entendimento claro do MJSP sobre a importância que as guardas têm na política de segurança pública. “Há uma luta pelo fortalecimento e valorização desses profissionais que são fundamentais para os municípios e seguiremos acompanhando o tema”.