Organizações selecionadas pelo Edital da Estratégia Indígena são anunciadas pelo MJSP

Brasília, 07/06/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, na última quarta-feira (5) as organizações vencedoras do edital para a execução de projetos de desenvolvimento alternativo junto a povos e comunidades indígenas e tradicionais, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).

A data é emblemática por ser o dia do Meio Ambiente e também pelos dois anos dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, na Amazônia.

As entidades selecionadas foram a Associação Povos da Terra (Apoti), o Centro de Trabalho Indigenista, a Associação de Artesãos e Famílias de Agricultores de Ipuaçu e a Associação Indígena Bere Xikrin Da Ti Bacaja.

Entre os objetivos dos projetos estão: elaboração de cartilhas sobre drogas na língua indígena, realização de oficinas, formação de lideranças para prevenir violências e impactos do narcotráfico, fomentar o artesanato e capacitar lideranças indígenas para captação de recursos e elaboração de projetos.

As iniciativas acontecerão no Acre, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Pará.

O anúncio foi realizado pela secretária da Senad, Marta Machado, durante reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.

O GTI é responsável pela implementação da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas, lançada há um ano pela Senad em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

“Os esforços do GTI são fundamentais para que consigamos avançar em ações para redução e reparação dos impactos do crime organizado em territórios indígenas e para que possamos dar visibilidade a esses povos em nossas políticas, mantendo vivas suas lutas e buscando garantir seus direitos”, destacou a titular da Senad.

Cais Indígena

Outro destaque do encontro foi a apresentação dos Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social (Cais) Indígena. Os Cais são uma iniciativa da Senad com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que preveem a implantação de espaços de convivência voltados ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, com necessidades associadas a álcool e outras drogas.

O objetivo será atender demandas relacionadas ao uso problemático dessas substâncias assim como oportunizar acesso a direitos, ressocialização, inserção social, integração à rede de serviços públicos e o exercício da cidadania.

No caso do CAIS Indígena, inicialmente dois grupos específicos serão contemplados: populações indígenas e povos e comunidades tradicionais.

A programação da reunião abordou, ainda, temas como Desenvolvimento Alternativo e o Projeto Tapajós, Projeto DPU nas Fronteiras e proposta de normatização da destinação social de ativos apreendidos.

Representantes do Instituto Amazônico do Mercúrio (Iamer) e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi/CNJ) também fizeram apresentações para os participantes.