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Operação de reforço à segurança pública com auxílio das Forças Armadas é iniciada
Foto: Divulgação / MJSP
Brasília, 06/11/2023 - Entrou em vigor nesta segunda-feira (6) o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e em estados que fazem fronteira com países vizinhos. O objetivo da ação é reforçar a segurança pública e atacar o poderio financeiro de organizações criminosas. A operação inclui um plano de modernização da atuação das Polícias Federal, Rodoviária e Penal; do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. O decreto de GLO vai valer até maio de 2024 e poderá ser prorrogado, caso seja necessário.
“Iniciamos nesta segunda e a implantação das Forças Armadas será feita progressivamente, com implementação máxima ao longo desta semana. A ideia inicial é de que os militares da Aeronáutica atuem, sobretudo, nas áreas vulneráveis no momento, onde se dá o trânsito de bagagem, reforçando a fiscalização que já é feita pela Receita Federal, pela Polícia Federal e pelas próprias companhias aéreas”, relatou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Ao se referir à atuação nos portos, Dino citou duas grandes apreensões de drogas realizadas no final de semana e a integração entre as corporações nacionais e estrangeiras. No Porto de Vitória (ES), 1,6 toneladas de cocaína foram identificadas e apreendidas. Outros 900 quilos da substância foram identificados pela Polícia Federal em um navio que havia saído do Pará. Neste caso, houve contato e cooperação com a Marinha francesa, responsável pela apreensão.
“A Marinha brasileira irá auxiliar na fiscalização de cargas em navio, mostrando a importância desse modal para as atividades das organizações criminosas”, pontuou o ministro. “Já o Exército atuará na faixa de fronteira. A atuação de todos será progressiva e sem prejuízo para que a Polícia Federal e a Receita Federal continuem fazendo seu trabalho”, completou.
Dino também ressaltou que o apoio à segurança pública nos estados se dá a partir de medidas previstas na Constituição Federal e de que não haverá interferência na autoridade dos governos locais, responsáveis legalmente pelas polícias civis e militares.
Segurança Pública
O ministro também destacou as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o combate à criminalidade em outras áreas do país.
“Temos um trabalho contínuo. Estamos acompanhando as taxas de homicídio no país, que estão em declínio. Fizemos uma medida estrutural que foi a restrição do comércio irresponsável de armas de fogo. Já liberamos mais de R$ 1 bilhão para vários estados em crise. Com isso, vamos fazendo com que esses indicadores sejam declinantes. A GLO se soma a esse esforço”, destacou.