Novo sistema do MJSP facilitará credenciamento e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil

Brasília, 24/08/2023 – A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP) lançará, no dia 11 de setembro, o novo Sistema de Gestão de Oscip e Autorização de Organizações Estrangeiras. De início, a plataforma será liberada em forma de teste por 30 dias apenas para entidades localizadas no estado de São Paulo. Após esse prazo, o novo Sistema será disponibilizado para solicitações de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, como Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) localizadas em todo o território nacional.

A partir de 11 de setembro, a plataforma – criação do Núcleo de Gestão de Oscip e Organizações Estrangeiras – também estará disponível para o recebimento de solicitações de autorização de funcionamento de Organizações Estrangeiras. O novo sistema visa promover mais acesso e transparência à sociedade civil em relação aos serviços de credenciamento de entidades privadas e, ainda, pretende aperfeiçoar o ciclo de políticas públicas com ferramentas mais efetivas ao controle e monitoramento do fluxo de procedimentos.

“Entre os objetivos do novo Sistema de Gestão de Oscip e Autorização de Organizações Estrangeiras estão melhorar a experiência do usuário que deseja credenciar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou solicitar autorização de funcionamento de Organização Estrangeira (OE) no país com o oferecimento de interface mais amigável, moderna, menos burocrática e de fácil acesso”, explica André Pereira Crespo, chefe do Núcleo de Gestão de Oscip e Organizações Estrangeiras.

De acordo com ele, outros objetivos da plataforma são a preservação e otimização dos dados históricos por meio da integração da base de dados do antigo Sistema Oscip, com a base de dados do atual sistema em funcionamento (SEI) e o novo Sistema de Gestão com o auxílio de ferramentas analíticas de tecnologias mais avançadas; e a promoção de mais eficiência e celeridade ao trabalho dos analistas com um sistema mais rápido e moderno.

Serviço:

Telefone do Núcleo de Gestão de Oscip e Organizações Estrangeiras para orientações ao usuário em caso de dificuldade com o novo Sistema: 2025-3467.