Nota: Enfrentamento ao assédio moral e sexual dentro das Polícias

Brasília, 31/3/15 - Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, encomendada e patrocinada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, aponta que 40% das mulheres profissionais de segurança pública entrevistadas já sofreram algum tipo de assédio (moral ou sexual) em seu ambiente de trabalho e que 48% delas dizem não saber como denunciar. A pesquisa foi mostrada em matéria divulgada neste domingo (29/03), no programa televisivo Fantástico.

Reafirmamos que o Governo Federal tem realizado trabalho conjunto e articulado com diversos órgãos governamentais na tolerância zero à violência contra a mulher e temos canais de denúncias como a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, assim como na implementação de políticas de atendimento mais humanizado e maior acesso à Justiça, com as Casas da Mulher Brasileira.

A Casa da Mulher Brasileira é um dos instrumentos mais modernos de fortalecimento da política de enfrentamento à violência contra a mulher. A Casa constitui um dos eixos centrais do programa Mulher: Viver sem Violência, lançado pelo Governo Federal em 2013.

A primeira Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada dia 3 de fevereiro, em Campo Grande (MS) e a próxima será em Brasília. Na Casa, a mulher acessa os diversos serviços especializados no mesmo lugar, sendo que ela já pode sair dali com uma medida protetiva, que impede legalmente o agressor de se aproximar.

O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados e domingos. Desde o ano passado, o Ligue 180 passou a acumular também as funções de acolhimento e orientação da mulher em situação de violência, para remeter as denúncias aos órgãos competentes pela investigação. Só em 2014, cerca de 20 mil denúncias foram encaminhadas aos órgãos de segurança pública e ao sistema de justiça.

A realização da pesquisa ‘Mulheres nas Instituições de Segurança Pública’ partiu da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, numa parceria com a Fundação Getúlio Vargas e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com o objetivo de criar um perfil dessas profissionais e contribuir para dar visibilidade às mulheres integrantes das Instituições de Segurança Pública, razão pela qual também são abordados aspectos das relações profissionais entre homens e mulheres em cada uma das Instituições pesquisadas. Infelizmente, o assédio foi uma realidade constatada e essa realidade tem que mudar.

Tolerância zero à violência e maior acesso à justiça para as mulheres é o que o Governo Federal defende, com a colaboração da população e de profissionais e gestores de segurança pública.

Eleonora Menicucci , Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
e José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça


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