Nota de esclarecimento

Brasília, 17/7/14 – De acordo com informações levantadas pelo governo federal, há, atualmente, no Brasil, quase um milhão de indígenas pertencentes a mais de 300 povos distintos, falantes de mais 270 línguas. 

Assim, cumprindo a determinação constitucional, o Estado brasileiro regularizou, até junho de 2014, cerca de 400 terras indígenas, destinadas à ocupação tradicional de diferentes povos, o que corresponde a aproximadamente 105 milhões de hectares, ou seja, cerca de 12% do território nacional. 

Desse total de terras indígenas regularizadas, 98,75% das áreas concentram-se na Amazônia Legal. Cabe ressaltar que, destas áreas, 8% não estão na posse plena dos indígenas. 

Nos últimos anos, tem-se envidado esforços para a regularização fundiária das terras indígenas localizadas fora da Amazônia Legal, em áreas onde se concentram altos índices de confinamento territorial de indígenas.  

Nesse sentido, as áreas que ainda não foram demarcadas se localizam principalmente no Nordeste, Centro-Oeste e Sul do país, regiões que possuem uma maior densidade populacional não-indígena.

Nessa perspectiva, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai) têm realizado mesas de diálogo buscando mediação para eventuais conflitos fundiários e para evitar a judicialização dos processos demarcatórios que, naturalmente, trariam morosidade para  a tomada de qualquer decisão definitiva em relação aos direitos dos envolvidos.  

Ministério da Justiça
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