Nota conjunta dos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 09/11/2023 - Foi realizada, nesta quinta-feira (9), uma reunião entre representantes da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Receita Federal e da Polícia Federal para discutir e alinhar posições referentes às estratégias relacionadas ao fortalecimento da segurança pública no país.

Durante o encontro, também foi abordado o tema da adoção da medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretada pelo Governo Federal em função da criminalidade no Rio de Janeiro.

Na agenda, foi reforçada a posição de que as competências e atribuições da Receita Federal e da Polícia Federal não foram alteradas em função da GLO, cujo comando está com as forças militares de segurança.

A avaliação unânime entre os participantes foi de que todos os processos de trabalho estão funcionando dentro da normalidade, com ágil e harmônico compartilhamento de informações entre os agentes.

Os ministérios ressaltaram ainda o sucesso dos resultados das operações conjuntas entre a Receita Federal, a Polícia Federal e as Forças Armadas na manutenção da lei e no combate a ilícitos em portos e aeroportos brasileiros.

Ministério da Fazenda
Ministério da Justiça e Segurança Pública