MJSP realiza a 1º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política sobre Drogas de 2024

Brasília, 08/03/2024 - Presidida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad),  foi realizada, nesta quinta-feira (7), a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) de  2024, reunindo membros da sociedade civil e Governo Federal para deliberar pautas relativas ao tema. 

A abertura da reunião foi realizada pela secretária da Pasta, Marta Machado, que presidiu o encontro ao lado do diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad, Maurício Fiore. Marta destacou os avanços na Política sobre Drogas, a partir do fortalecimento da Secretaria, além de enaltecer a recriação do Conad em 2023.

“Essa é a terceira reunião do Conad. Entramos esse ano depois de um processo de modificação, tanto da Senad como do Conselho. Nesse período, criamos todas as condições para estarmos em pleno funcionamento. É um momento muito importante, na atual conjuntura, para nos reunirmos e pensarmos em política de drogas no país”, enfatizou. 

Deliberações

Dentre as pautas internas do Conad, destacou-se a aprovação, por unanimidade, do novo Regimento Interno do Conselho. O documento foi elaborado com base no Decreto 11.480 e em regimentos internos de outros conselhos com experiência em garantir a participação social. Para Fiore, “o regimento fortalece a participação paritária e democrática prevista no Decreto”.

No encontro, foram avaliados e discutidos os informes e as demandas das comissões e grupos de trabalho do Conad, composta pelos GTs de “Regulamentação da Cannabis” e de “Política de Atenção e Cuidado”, além das Comissões Permanentes de “Legislação, Normas e Articulação Interinstitucional”, de Política sobre Drogas e de “Orçamento e Finanças”.  

Além disso, o grupo discutiu o Ofício da Defensoria Pública da União e de algumas Defensorias Públicas estaduais que pediam a revogação da Resolução 03/2020 do Conad, ação que regulamentou o acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas. Em sessão, o Conselho aprovou a criação de um Grupo de Trabalho que irá construir um mapeamento e um plano para a desinstitucionalização dos adolescentes atualmente acolhidos em comunidades terapêuticas. 

Composição

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é um orgão de participação social  composto por membros do Governo Federal e sociedade civil de forma paritária.

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