MJSP realiza 26ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Brasília, 02/02/2022 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realizou a 26ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Com o objetivo de discutir e coordenar iniciativas de defesa dos consumidores, o encontro reuniu diversos órgãos e entidades públicas e privadas na terça-feira (1º).

A reunião contou com três painéis temáticos, sendo o primeiro sobre saúde suplementar e a judicialização dos planos de saúde, o segundo com foco no setor de telecomunicações, principalmente medidas de combate ao assédio do consumidor por meio do telemarketing, e o terceiro sobre o setor aéreo e de turismo.

Ainda, os representantes trataram sobre os resultados atingidos no último ano, como a promulgação da Lei 14.181, conhecida como Lei do Superendividamento e o lançamento do Plano Nacional de Combate à Pirataria e os desafios futuros para fortalecimento da proteção do consumidor, como a implementação da Lei do Superendividamento, questões relacionadas à crédito consignado e comércio eletrônico.