MJSP realiza 1ª Mesa-Redonda para discutir o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Brasília, 18/03/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), promove a 1ª Mesa-Redonda para discutir o 4ª Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento ocorre a partir das 9h desta terça-feira (19) e vai até quinta-feira (21).

Em três dias, serão cinco eixos de discussão: Estruturação da política; Coordenação e parcerias; Prevenção; Proteção; e Repressão. Participam da primeira mesa redonda: órgãos federais, organismos internacionais e organizações da sociedade civil que atuam no combate ao tráfico de pessoas. Estão previstas, ainda, mais três mesas-redondas para o desenvolvimento do plano. A segunda mesa-redonda será no formato virtual, voltada a organizações da sociedade civil que atuam na temática.

A expectativa é a de que o 4º Plano seja lançado em julho, mês de conscientização sobre o tema, pois, no dia 30 é comemorado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

O 4º Plano será o principal instrumento norteador das ações do Estado Brasileiro no próximo ciclo dessa importante política pública. Sua elaboração tem sido coordenada pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Senajus, com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), em estreita colaboração com o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).

No encontro, serão lançados dois gibis temáticos sobre os temas inclusão de migrantes e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Tanto a mesa quanto os gibis integram a série de atividades em comemoração às duas décadas do Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017/2004).

Conatrap

O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) foi criado em 2013 para aprimorar a experiência sobre a temática do tráfico de pessoas no Brasil e ajudar no processo de tomada de decisões por meio do diálogo. Entre suas competências, estão: propor estratégias para a gestão e implementação das ações da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; elaborar estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas; fomentar e fortalecer a expansão da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, em especial dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrantes.

Tráfico de Pessoas

O tráfico de pessoas é considerado uma grave violação dos direitos humanos e atinge globalmente milhares de vítimas. Em resposta ao compromisso internacional do Protocolo de Palermo, o Brasil elaborou e aprovou sua Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), por meio do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. A PNETP tem como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas.