MJSP prorroga emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Penitenciária Federal de Porto Velho

Brasília, 20/08/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). A portaria n° 477 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (20).

A medida visa ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária no estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, por mais 90 dias, no período de 20 de agosto a 17 de novembro. A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à FNSP. A atuação poderá ser prorrogada.

Ainda, o Ministério dispõe o emprego da FNSP em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto Em Frente Brasil, o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. A portaria n° 476 foi publicada no DOU, também, nesta quinta-feira (20). Em caráter episódico e planejado, por 124 dias, para atuar em ações de polícia judiciária e perícia forense no combate à criminalidade violenta. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.