MJSP prorroga apoio da Força Nacional de Segurança pública ao Estado de Roraima e ao IMCBio

Brasília, 17/04/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Estado de Roraima e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ainda, autorizou a prorrogação, em caráter excepcional, da permanência do efetivo composto pelos reservistas da União, no âmbito da FNSP. As portarias n° 170, 179 e 180 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (16).

Em Roraima, a FNSP vai atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na cidade de Boa Vista, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado. Em caráter episódico e planejado, por mais cento e oitenta dias, a contar de 18 de abril.

O apoio ao ICMBio permanecerá nas ações de proteção ambiental no interior das Unidades de Conservação Federais da Amazônia, com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira e invasão de áreas federais. Em caráter episódico e planejado, por mais cento e oitenta dias, a contar de 17 de abril.

As operações contarão com o apoio logístico dos órgãos demandantes, que deverão dispor da infraestrutura necessária à FNSP. As atuações poderão ser prorrogadas.Também, fica prorrogada até o dia 31 de janeiro de 2021 a permanência dos cidadãos reservistas da União, mobilizados na FNSP. A permanência de fica condicionada ao limite máximo de nove anos e nove meses, somando os tempos de serviços prestados nas Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública.