Notícias
MJSP promove oficina de trabalho para debater instrumentos normativos de combate à criminalidade violenta
![](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-promove-oficina-de-trabalho-para-debater-instrumentos-normativos-de-combate-a-criminalidade-violenta/mjsp-promove-oficina-de-trabalho-para-debater-instrumentos-normativos-de-combate-a-criminalidade-violenta/@@images/888fcac5-2885-4bd2-a241-5667f5b27a46.jpeg)
Foto: Marcus Lahm/MJSP
Brasília, 30/11/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJSP), promoveu, nesta quinta-feira (30), em Brasília, a primeira oficina do Grupo de Trabalho - Instrumentos Normativos de Combate à Criminalidade Violenta. O objetivo é construir propostas e sugerir ações para aperfeiçoar os instrumentos normativos de enfrentamento ao crime organizado.
A diretora da SAL e responsável pelo GT, Andréa Karine Sobral, explicou que o objetivo final é apresentar propostas para aprimorar normas que envolvem toda a persecução de criminalidade violenta, desde a investigação criminal à execução penal.
“Vamos apresentar sugestões do que entendemos ser necessário para aprimorar, do ponto de vista normativo, o combate à criminalidade organizada, de forma cada vez mais eficaz e eficiente”, explicou.
A diretora informou que, com as oficinas de trabalho, a equipe vai ouvir atores de fora do GT que atuam nas diversas fases da persecução penal e que irão compartilhar como são os trabalhos em suas áreas e apresentar sugestões do que entendem do que necessita de aprimoramento.
“O GT já está trabalhando desde o final de outubro, estudando e avaliando as normas que envolvem criminalidade organizada, especialmente a criminalidade violenta. E, agora, abrimos espaço para outros personagens de fora do MJSP e estudar todo o fluxo que envolve a criminalidade organizada. Especialmente a violenta”, acrescentou Andréa.
De acordo com ela, o Grupo de Trabalho vai tratar desde a investigação preventiva e evitar que aconteça o crime violento, passando pelo processo penal e pela execução penal, que é o momento em que a pessoa que pratica o crime vai responder por ele dentro do sistema prisional.
Grupo de Trabalho
A portaria instituindo o GT foi publicada, no Diário Oficial da União, no último dia 13 de novembro, mas as reuniões começaram em outubro. O grupo vai promover encontros e oficinas, por até 90 dias, quando irá apresentar relatório com as propostas. Sua finalidade é analisar a legislação em vigor e projetos legislativos que tratam de instrumentos para a atuação da segurança pública e de implementação de políticas criminais e penais.
O relatório final vai conter propostas de anteprojetos de normas e de contribuições do MJSP para projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. que aperfeiçoem os instrumentos de investigação e combate de organizações criminosas violentas e a descrição das ações realizadas e dos resultados alcançados, indicando ações e políticas públicas dentro do tema.
Serão convidados para as reuniões profissionais e servidores que atuam nos diversos níveis federativos, especialistas na temática, colaboradores, representantes de outras instituições governamentais ou não governamentais, representantes de unidades vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e de outros ministérios. O GT vai realizar reuniões técnicas, debates, encontros, workshops e oficinas temáticas.