MJSP promove audiência pública para debater normas técnicas das câmeras corporais na segurança pública

Brasília, 01/09/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, nesta sexta-feira (01), a primeira audiência pública referente às normas técnicas de câmeras corporais para uso na segurança pública.

O objetivo do encontro, aberto a profissionais de instituições de segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais, associações e à sociedade civil, foi estabelecer requisitos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento dos dispositivos para a atividade profissional, de forma a garantir segurança, qualidade e confiabilidade.

Também foram debatidos procedimentos alinhados à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a processos de aquisição onde são aplicados recursos oriundos de verbas federais.

Outros aspectos técnicos abordados na audiência foram características técnicas, tecnológicas e operacionais dos equipamentos, como segurança dos dados, impermeabilidade, funcionalidade diante de impacto, capacidade de armazenamento, integridade dos circuitos internos, georreferenciamento e resistência a condições climáticas. A discussão visa a construção conjunta e cooperativa de protocolos para a implementação das câmeras corporais na segurança pública.

“Foram coletadas impressões, opiniões técnicas de profissionais que atuam nesse tema do Estado, e essas impressões e opiniões vão incorporar atividades nacionais de uso das câmeras”, explicou o coordenador-geral de Gestão e Governança da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Márcio Júlio Mattos.

A audiência pública encerra uma semana voltada a discussões sobre o tema. Antes dela, foi realizado, de terça a quinta-feira, o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública no Brasil, que reuniu cerca de 250 representantes de instituições de segurança pública, visando a integração, colaboração e cooperação entre os membros do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos processos de roteirização, padronização de procedimentos, transformação digital e utilização de câmeras corporais.