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MJSP promove 1ª Reunião Técnica para ampliar atuação integrada de instituições no combate da criminalidade
Brasília, 17/10/2022 – A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP) promoveu a 1ª Reunião Técnica do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento aconteceu em Brasília, na sede do MJSP, no dia 13/10, com objetivo de estabelecer intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre o MJSP, CNMP e MPF.
A assinatura do acordo aconteceu em 20 de setembro, por meio da atuação conjunta da Senajus, que atuou como mediadora, e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). O objetivo do acordo é assegurar maior eficiência na aplicação de políticas públicas em segurança pública e no combate ao crime organizado.
Também estão previstas a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, a fiscalização eletrônica em grandes eventos e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais.
Assinaram o acordo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey Filho; o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, conselheiro Jaime de Cassio Miranda; o secretário de operações integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alfredo Carrijo; o Secretário Nacional de Justiça, Bruno Andrade; e o gerente de projetos em Tecnologia da Informação do MJSP, Major Eduardo Fernandes Gonçalves.
Participam do termo de adesão os Ministérios Públicos de Pernambuco e Minas Gerais, e do Espírito Santo e Ceará; além dos Ministérios Públicos do Trabalho do Paraná, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Rondônia, Goiás, Piauí, Alagoas, Santa Catarina e da Paraíba.
Importância do acordo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que a assinatura do acordo representa avanço histórico na troca de informações e interações entre as instituições, o que favorece o combate ao crime e o atendimento ao interesse público.
Torres registrou, ainda, que o compartilhamento das informações seguirá todos os normativos que regem a proteção de dados, com a devida observância dos sigilos impostos por lei.
O presidente do CNMP, Augusto Aras, enalteceu a importância dos acordos de cooperação técnica celebrados entre o CNMP e vários órgãos, pela proximidade entre o Ministério Público brasileiro e essas instituições que integram o Estado e o governo. Para ele, o acordo firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém a institucionalidade necessária para que a persecução criminal se faça formalmente, sem vícios e para que possamos, de forma integrada, fazer nosso trabalho com respeito ao sistema constitucional acusatório.