MJSP promove 1ª oficina de construção de Protocolo para Atendimento a brasileiros vítimas do tráfico internacional de pessoas

Brasília, 19/10/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, nesta quinta-feira (19), oficina para propor a construção de um Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas (POP/TIP).

Conduzido pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o evento teve o objetivo de fortalecer políticas e validar procedimentos e fluxos de atendimento às vítimas. Com isso, o objetivo é melhorar a capacidade do país de prevenir e responder com eficácia ao crime, que tem se agravado com o surgimento de novas formas de exploração de pessoas brasileiras no exterior.

A ideia das oficinas é fornecer insumos para o desenho preliminar do fluxo, que deve ser construído por atores estratégicos do tema e sistematizado e validado oportunamente. Além do MJSP, participaram do encontro a Polícia Federal (PF), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Temos algumas premissas básicas, e, obviamente, a abordagem baseada em direitos humanos, a não criminalização da migração. As vítimas têm que estar no centro da resposta, buscando o combate à impunidade, proporcionando proteção e justiça e o alinhamento e coordenação com fluxos nacionais e redes de proteção”, explicou a Coordenadora-Geral de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.

Eurofront

A atividade faz parte do Programa Eurofront Componente II, da União Europeia, cujo objetivo é apoiar a luta contra o tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes a nível nacional e regional na América Latina, com foco na sub-região da América do Sul.

No âmbito do programa, os governos e as principais partes interessadas devem ter acesso a informações de qualidade sobre o tráfico e o contrabando de migrantes, a fim de desenvolverem estratégias para responder a esses crimes. O programa visa desenvolver e implementar mecanismos para fornecer soluções duradouras para os migrantes contrabandeados e melhorar os mecanismos de coordenação para ajudar as vítimas do tráfico de pessoas.

“A ideia é que a gente trabalhe nesse fluxo dentro do internacional até chegar no Brasil. E aí, a partir daqui, a gente direciona essas vítimas aos fluxos e redes já existentes. Esse vai ser o nosso amparo normativo. E com isso a gente espera promover o fortalecimento da política de enfrentamento ao tráfico através de uma resposta coordenada entre os diversos atores institucionais envolvidos nesse processo de identificação, atendimento, encaminhamento de brasileiros e brasileiras vítimas de tráfico internacional”, complementou Marina Bernardes.

Após a oficina, um segundo encontro ocorrerá com participação das equipes dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante.

O ciclo encerra-se em dezembro, com uma oficina de validação do Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas. A previsão é que o documento seja publicado e apresentado em fevereiro de 2024.