MJSP participa de evento da ONU sobre migração

Brasília, 31/03/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta sexta-feira (31), do International Dialogue on Migration (IDM), evento que discute migração e é promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O MJSP foi representado pelo secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, que palestrou sobre o tema na sede da ONU, em Nova York. 

Na oportunidade, o titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), pôde falar sobre o processo de construção da política migratória que ocorre no Brasil. “Pela primeira vez na história de nosso país, o Governo Federal, começou o processo de construção da Política Migratória guiado pela participação social, envolvendo a sociedade civil, estabelecendo um debate que acompanha as reais dificuldades e perspectivas das pessoas diretamente envolvidas, reforçando o lema adaptado: ‘nada de migrantes sem migrantes’”, disse em seu discurso. 

Outros pontos tratados por Botelho foram migração e direito à cidade e a construção de uma rede de cidades acolhedoras e solidárias. “Fica cada vez mais evidente que é nas cidades onde essas pessoas são recebidas que tais políticas devem ser construídas. Embora a emissão de documentos e autorizações de residência seja de responsabilidade dos governos federais, os municípios estão se tornando cada vez mais centrais quando se pensa em ações e programas de acolhimento e acesso a direitos”, pontuou. 

Nesse mesmo aspecto, o secretário diz que as seguintes ações estão entre as prioridades na construção da Política Migratória Brasileira: garantir o acesso de todos à moradia adequada, segura e acessível; fornecer sistemas de transporte para todos, melhorando a segurança rodoviária, inclusive entre áreas urbanas e rurais; organizar o planejamento e gestão dos assentamentos humanos; preservar o patrimônio cultural e natural; prevenir desastres e mudanças climáticas; dar atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos e fornecer espaços verdes e públicos. 

A criação de uma rede de cidades acolhedoras é uma das ações que será criada pela política migratória e será formada por governos locais, onde prefeitos e outros atores podem atuar. Os objetivos serão: trocar experiências, conhecimentos e estratégias para criar pontes e diálogos; buscar conjuntamente soluções para as dificuldades e enfrentamentos inerentes ao tema da migração; superar a distância física existente entre os milhares de municípios brasileiros. “As cidades podem e devem ser espaços de acolhimento, trocas e diálogos interculturais. As cidades podem ser espaços para criar e fortalecer pontes entre diferentes atores para melhorar as políticas migratórias a fim de garantir direitos e dignidade. Essa é a orientação do novo governo brasileiro”, pontuou o secretário. 

IDM

O IDM é o principal fórum da OIM para o diálogo sobre políticas migratórias. Fundado em 2001 e baseado na Constituição e Estratégia da OIM, o IDM está aberto aos Estados Membros e Observadores da OIM, bem como organizações internacionais e não governamentais, migrantes e parceiros da mídia, academia ou setor privado. O IDM oferece um espaço para analisar questões atuais e emergentes na governança da migração e para trocar experiências, abordagens políticas e práticas eficazes.